Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do SUIDChain

A privacidade e a proteção dos dados pessoais são importantes para o SUIDChain.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais relacionados ao uso do site, da plataforma, dos SUIDs, dos SUID Passes, dos QR Codes, das APIs, das integrações e dos demais serviços disponibilizados pelo SUIDChain.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais — DPA, os contratos comerciais, o Aviso de Cookies e os demais documentos aplicáveis aos serviços contratados.

1. Quem somos

O SUIDChain é uma plataforma de identificação digital, rastreabilidade e inteligência de dados para produtos, lotes, coleções e cadeias produtivas.

Por meio do Sustainable Unique Identifier — SUID, a plataforma permite organizar, relacionar e disponibilizar informações sobre, entre outros elementos:

origem;
autoria;
produção;
materiais e matérias-primas;
território;
logística;
conformidade;
impacto socioambiental;
evidências de mercado;
presença comercial dos produtos cadastrados.

Para os fins desta Política, o SUIDChain é operado por:

Sautlink Tecnologia da Informação e Comércio Eletrônico Imp. e Exp. Ltda.
CNPJ: 12.031.849/0001-01
Endereço: Rua Prof. José Leite e Oiticica, 530, Conj. Jarecu 221, São Paulo, SP, CEP 04705-080
Canal de privacidade e atendimento aos titulares: contato@sautlink.com
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [INSERIR NOME OU EMPRESA, QUANDO APLICÁVEL]

Nesta Política, a empresa poderá ser denominada “SUIDChain”, “nós”, “nosso” ou “nossa”.

2. Legislação aplicável

O tratamento de dados pessoais realizado pelo SUIDChain será conduzido de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD;
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Decreto nº 8.771/2016;
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente;
Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, quando aplicável;
regulamentos, resoluções e orientações emitidos pela Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Quando determinada operação envolver titulares ou organizações localizados em outros países, normas estrangeiras de proteção de dados também poderão ser aplicáveis, sem afastar a legislação brasileira quando sua aplicação for obrigatória.

3. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se às pessoas que:

visitam o site do SUIDChain;
consultam páginas públicas de produtos;
leem QR Codes vinculados a SUIDs;
acessam um SUID Pass;
solicitam contato, orçamento, apresentação ou demonstração;
criam ou utilizam contas na plataforma;
representam clientes, parceiros ou organizações contratantes;
atuam como artesãos, produtores, fornecedores ou colaboradores;
integram cooperativas, associações, comunidades ou cadeias produtivas cadastradas;
utilizam APIs, integrações ou funcionalidades conectadas ao SUIDChain;
recebem comunicações institucionais, comerciais ou de suporte;
participam de programas, pilotos, projetos, eventos ou iniciativas relacionados ao SUIDChain.

4. Princípios adotados

O SUIDChain busca realizar o tratamento de dados pessoais observando os princípios previstos na LGPD, incluindo:

finalidade;
adequação;
necessidade;
livre acesso;
qualidade dos dados;
transparência;
segurança;
prevenção;
não discriminação;
responsabilização e prestação de contas.

Isso significa que procuramos coletar e utilizar apenas os dados necessários para finalidades legítimas, específicas e informadas.

5. Papéis do SUIDChain no tratamento de dados

Dependendo da atividade realizada, o SUIDChain poderá atuar como controlador ou operador de dados pessoais.

5.1 SUIDChain como controlador

O SUIDChain atua como controlador quando toma as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento, por exemplo, para:

criar e administrar contas de usuários;
atender contatos e solicitações;
apresentar propostas e demonstrações;
realizar faturamento e gestão contratual;
administrar o relacionamento com clientes e parceiros;
proteger a plataforma contra fraudes e acessos indevidos;
manter registros de acesso e segurança;
analisar a utilização do site e da plataforma;
enviar comunicações institucionais ou comerciais;
cumprir obrigações legais e regulatórias;
exercer ou defender direitos.

5.2 SUIDChain como operador

O SUIDChain poderá atuar como operador quando uma empresa, marca, cooperativa, associação, organização, instituição ou projeto utilizar a plataforma para tratar dados pessoais sob sua responsabilidade.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando um cliente cadastrar dados de:

artesãos;
produtores;
fornecedores;
colaboradores;
integrantes de cooperativas;
participantes de projetos;
representantes de organizações;
demais pessoas integrantes de uma cadeia produtiva.

Nessas situações, o cliente será, como regra geral, o controlador, e o SUIDChain realizará o tratamento de acordo com:

as instruções lícitas e documentadas do cliente;
o contrato celebrado entre as partes;
o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais — DPA;
as configurações da conta;
as funcionalidades contratadas;
a legislação aplicável.

O cliente deve assegurar que possui base legal para coletar, cadastrar, compartilhar e, quando aplicável, publicar os dados pessoais inseridos na plataforma.

A atuação do cliente como controlador não afasta as responsabilidades legais do SUIDChain pelas operações que realizar como operador.

6. Dados pessoais que podemos coletar

Os dados tratados poderão variar conforme a forma de utilização do site, da plataforma e dos serviços.

6.1 Dados de cadastro e conta

Poderemos coletar:

nome completo;
e-mail;
telefone;
cargo ou função;
empresa ou organização;
CPF, quando necessário;
CNPJ e dados cadastrais da organização;
nome de usuário;
senha armazenada de forma protegida;
plano ou serviço contratado;
preferências da conta;
idioma;
país;
usuários e permissões;
histórico de acesso e utilização.

O SUIDChain não deve armazenar senhas em texto aberto.

6.2 Dados de contato e relacionamento

Quando uma pessoa entra em contato conosco, poderemos tratar:

nome;
e-mail;
telefone ou WhatsApp;
empresa ou organização;
cargo;
assunto da solicitação;
conteúdo da mensagem;
histórico de atendimento;
informações fornecidas durante reuniões, apresentações ou demonstrações;
registros necessários para acompanhamento da solicitação.

6.3 Dados de rastreabilidade

Os clientes poderão cadastrar informações relacionadas a produtos, lotes, coleções e cadeias produtivas, como:

nome e descrição do produto;
marca;
categoria;
SKU;
EAN, GTIN, ASIN ou outros identificadores;
número de lote;
coleção;
ordem de produção;
materiais e matérias-primas;
origem geográfica;
país, estado e município;
comunidade ou território;
datas de produção, movimentação, atualização ou emissão;
processos produtivos;
registros logísticos;
informações sobre fornecedores;
certificados;
documentos;
fotografias;
vídeos;
arquivos;
evidências de conformidade;
informações de sustentabilidade e impacto;
indicadores de presença e validação de mercado.

Nem todas essas informações constituem dados pessoais. Entretanto, algumas poderão identificar ou estar relacionadas a pessoas naturais.

6.4 Dados de artesãos, produtores e integrantes da cadeia

Dependendo do projeto e das configurações definidas pelo cliente, poderão ser tratados:

nome;
imagem;
voz, quando houver vídeo ou áudio;
atividade profissional;
organização, associação ou cooperativa;
função desempenhada na cadeia;
município, estado, região ou território de atuação;
trajetória ou história profissional;
técnicas produtivas;
informações sobre autoria;
participação na produção;
depoimentos;
registros de participação em projetos;
informações de impacto social;
informações profissionais autorizadas pelo titular.

O cliente deverá limitar o cadastro às informações necessárias e compatíveis com a finalidade do projeto.

6.5 Dados pessoais sensíveis

O SUIDChain não tem como finalidade padrão coletar ou tratar dados pessoais sensíveis.

Dados relacionados a origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genética ou biometria somente poderão ser tratados quando:

forem efetivamente necessários;
houver base legal específica;
a finalidade estiver claramente definida;
forem adotadas medidas adicionais de segurança;
o tratamento estiver autorizado contratualmente, quando o SUIDChain atuar como operador.

A descrição de território, comunidade, cultura, técnica tradicional ou atividade profissional não deve ser utilizada para criar perfis discriminatórios ou inferir indevidamente dados sensíveis.

6.6 Dados coletados na consulta de um SUID Pass

Quando uma pessoa acessa um SUID Pass ou lê um QR Code, poderemos coletar dados técnicos, como:

endereço IP;
data e horário do acesso;
navegador;
sistema operacional;
tipo de dispositivo;
páginas consultadas;
identificador do SUID acessado;
endereço eletrônico de origem;
localização aproximada derivada do endereço IP, quando disponível;
idioma do navegador;
eventos de interação com a página;
registros de segurança.

Esses dados poderão ser utilizados para:

garantir a segurança da consulta;
prevenir fraudes e abusos;
manter registros técnicos;
medir acessos;
produzir estatísticas agregadas;
avaliar o alcance dos produtos;
melhorar a experiência de utilização;
gerar indicadores para o cliente responsável pelo produto.

Sempre que possível, relatórios disponibilizados aos clientes utilizarão informações agregadas ou reduzidas ao necessário para a finalidade informada.

6.7 Dados provenientes de integrações

Quando o cliente habilita uma integração, o SUIDChain poderá receber ou enviar dados por meio de:

sistemas de gestão empresarial;
plataformas de comércio eletrônico;
marketplaces;
sistemas de estoque;
soluções logísticas;
serviços de cotação de frete;
serviços de emissão de etiquetas;
ferramentas de pagamento;
sistemas de armazenamento;
ferramentas de atendimento;
APIs e serviços de terceiros.

O tratamento deverá ser limitado aos dados necessários para executar a integração autorizada.

O cliente poderá desativar integrações disponíveis por meio da conta ou solicitar sua desativação, observadas as condições técnicas e contratuais.

6.8 Dados financeiros e de cobrança

Para contratação, faturamento e pagamento, poderemos tratar:

nome ou razão social;
CPF ou CNPJ;
endereço de cobrança;
dados do responsável financeiro;
plano contratado;
histórico de pagamentos;
notas fiscais;
dados necessários à cobrança;
situação da assinatura.

Dados completos de cartão poderão ser processados diretamente por instituições financeiras ou provedores de pagamento.

Quando o pagamento for processado por terceiro, o SUIDChain poderá receber apenas informações como confirmação, status, valor e identificador da transação.

6.9 Dados recebidos de parceiros ou terceiros

Poderemos receber dados pessoais de:

empresas contratantes;
cooperativas;
associações;
organizações parceiras;
sistemas integrados;
fornecedores de tecnologia;
plataformas de comércio eletrônico;
prestadores logísticos;
organizadores de eventos e programas;
fontes publicamente acessíveis, quando seu uso for permitido.

O recebimento de dados de terceiros não dispensa a existência de finalidade legítima, base legal e transparência perante o titular.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a plataforma poderão utilizar cookies, pixels, registros de servidor, armazenamento local e tecnologias semelhantes.

Os cookies poderão ser classificados como:

7.1 Cookies necessários

São utilizados para:

permitir o funcionamento do site;
autenticar usuários;
manter sessões ativas;
preservar configurações de segurança;
prevenir fraudes;
garantir recursos solicitados pelo usuário.

Esses cookies poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando forem estritamente necessários para o funcionamento ou para a prestação do serviço solicitado.

7.2 Cookies de preferência

Podem ser utilizados para lembrar:

idioma;
região;
configurações;
escolhas realizadas pelo visitante;
preferências de navegação.

7.3 Cookies de análise e desempenho

Podem ser utilizados para compreender:

quantidade de acessos;
páginas mais visitadas;
funcionamento das páginas;
erros;
desempenho;
forma de utilização do site e da plataforma.

7.4 Cookies de publicidade e marketing

Quando utilizados, poderão ajudar a:

medir campanhas;
limitar repetições de anúncios;
apresentar conteúdos relacionados a interesses;
avaliar resultados de comunicações promocionais.

Cookies não necessários que dependam de consentimento somente deverão ser ativados depois que o visitante realizar sua escolha.

O painel ou banner de cookies deverá permitir, conforme aplicável:

aceitar;
rejeitar cookies não necessários;
gerenciar preferências;
alterar escolhas posteriormente.

A desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades não essenciais do site.

Informações mais detalhadas poderão ser apresentadas em Aviso ou Política de Cookies específica.

8. SUID Passes e informações públicas

O SUID Pass é uma página digital vinculada a um produto, lote, coleção, processo ou registro de rastreabilidade.

Dependendo das configurações do cliente, poderão ser disponibilizadas publicamente informações como:

nome e imagem do produto;
marca;
categoria;
origem;
materiais;
processos produtivos;
lote ou coleção;
organização responsável;
território;
evidências e certificados;
informações de impacto;
dados de presença ou validação de mercado;
nome e apresentação profissional de artesãos ou produtores;
imagem profissional autorizada;
depoimentos autorizados.

O cliente responsável pelo cadastro deverá:

definir quais informações serão públicas;
verificar a exatidão dos dados;
possuir base legal para a publicação;
obter autorização de uso de imagem, voz, depoimento ou história, quando necessária;
informar os titulares sobre a exposição pública;
manter as informações atualizadas;
atender solicitações de correção ou retirada.

Não deverão ser publicados em SUID Passes:

CPF;
RG;
passaporte;
documentos pessoais;
informações bancárias;
endereço residencial completo;
telefone pessoal;
e-mail particular;
senhas;
dados de saúde;
informações de crianças ou adolescentes;
dados pessoais sensíveis sem base legal específica;
informações confidenciais;
documentos protegidos;
segredos comerciais ou industriais;
informações que possam expor o titular a risco indevido.

O SUIDChain poderá restringir, bloquear ou remover conteúdos que:

violem a legislação;
exponham indevidamente uma pessoa;
infrinjam direitos de terceiros;
tenham sido publicados sem fundamento jurídico;
comprometam a segurança;
contrariem esta Política ou os Termos de Uso.

Quando receber uma solicitação relacionada a uma informação publicada por cliente, o SUIDChain poderá encaminhá-la ao controlador responsável e adotar medidas provisórias para proteger o titular, quando necessário.

9. Blockchain e registros de integridade

O SUIDChain poderá utilizar blockchain ou outras tecnologias de registro distribuído para produzir evidências técnicas de:

existência;
integridade;
autenticidade;
data;
vinculação;
histórico de determinados registros.

Sempre que tecnicamente possível e adequado, os registros em blockchain deverão ser limitados a:

hashes;
identificadores técnicos;
referências de transação;
marcações de tempo;
provas criptográficas;
evidências de integridade.

O SUIDChain não tem como finalidade registrar dados pessoais diretamente, em texto aberto, em blockchain pública ou imutável.

Os dados apresentados no SUID Pass poderão permanecer armazenados em bases de dados separadas e ser vinculados a uma prova técnica registrada em blockchain.

Quando uma transação técnica já registrada não puder ser apagada devido às características da rede utilizada, poderão ser adotadas medidas como:

retirada da informação da página pública;
correção dos dados mantidos nos sistemas associados;
desvinculação do registro;
bloqueio;
restrição de acesso;
anonimização;
eliminação da informação armazenada fora da blockchain.

O cliente não deverá inserir dados pessoais em campos destinados a registros permanentes ou imutáveis.

10. Para que utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

criar e administrar contas;
autenticar usuários;
gerenciar permissões;
prestar os serviços contratados;
emitir e gerenciar SUIDs;
gerar e disponibilizar SUID Passes;
gerar QR Codes;
processar informações de rastreabilidade;
fornecer dashboards, relatórios e indicadores;
operar APIs e integrações;
atender solicitações de suporte;
apresentar propostas e demonstrações;
executar contratos;
realizar cobranças;
emitir documentos fiscais;
prestar treinamento e implantação;
manter a segurança da plataforma;
prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
investigar falhas e incidentes;
manter registros de acesso;
melhorar produtos, serviços e experiência de utilização;
gerar estatísticas e análises agregadas;
comunicar alterações nos serviços;
enviar comunicações institucionais;
enviar comunicações comerciais, quando permitido;
cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
exercer ou defender direitos;
proteger os direitos e a segurança do SUIDChain, dos clientes, usuários e terceiros.

11. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo:

consentimento;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato;
realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da integridade física;
tutela da saúde, quando aplicável;
legítimo interesse do SUIDChain ou de terceiros;
proteção do crédito, quando aplicável;
prevenção à fraude e segurança do titular;
demais hipóteses permitidas pela legislação.

A base legal será definida considerando:

a finalidade;
a categoria de dado;
a relação existente com o titular;
o contexto do tratamento;
os riscos envolvidos;
o papel exercido pelo SUIDChain.

Quando o tratamento for baseado em legítimo interesse, o SUIDChain deverá avaliar:

a legitimidade da finalidade;
a necessidade do tratamento;
as expectativas razoáveis do titular;
os possíveis impactos sobre seus direitos;
as medidas de proteção e transparência aplicáveis.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais disponibilizados.

A revogação não tornará ilegítimos os tratamentos realizados anteriormente e não impedirá a conservação dos dados quando houver outra base legal aplicável.

12. Dados inseridos pelos clientes

Os clientes não deverão inserir dados pessoais sem necessidade, finalidade legítima e base legal adequada.

Ao cadastrar dados de terceiros, o cliente declara que:

possui base legal para o tratamento;
informou os titulares sobre a utilização dos dados;
obteve consentimento quando essa for a base legal aplicável;
respeita os princípios de finalidade, adequação e necessidade;
mantém os dados corretos e atualizados;
possui autorização para o uso de imagens e depoimentos, quando necessária;
definiu quais informações poderão ser públicas;
adotará medidas para atender os direitos dos titulares;
não cadastrará dados obtidos de forma ilegal ou abusiva;
não utilizará a plataforma para discriminação ou vigilância indevida.

O SUIDChain poderá solicitar esclarecimentos, restringir tratamentos ou remover conteúdos que violem:

a legislação;
esta Política;
o DPA;
os Termos de Uso;
direitos de titulares ou terceiros.

13. Compartilhamento de dados

O SUIDChain poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário para as finalidades descritas nesta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

provedores de hospedagem e computação em nuvem;
serviços de banco de dados;
empresas de segurança da informação;
provedores de e-mail e comunicação;
plataformas de atendimento;
ferramentas de monitoramento;
ferramentas de análise;
plataformas de videoconferência e agendamento;
processadores de pagamento;
sistemas contábeis e fiscais;
serviços logísticos;
serviços de cotação de frete;
serviços de emissão de etiquetas;
ERPs;
marketplaces;
plataformas integradas;
consultores;
auditores;
contadores;
assessores jurídicos;
empresas contratantes;
organizações controladoras dos dados;
autoridades públicas, mediante obrigação legal ou solicitação válida.

Os fornecedores que atuarem como operadores ou suboperadores deverão receber somente os dados necessários e estar sujeitos a obrigações compatíveis com:

a finalidade contratada;
a confidencialidade;
a segurança;
a legislação aplicável.

Alguns terceiros poderão atuar como controladores independentes, especialmente instituições financeiras, marketplaces, operadores logísticos e plataformas contratadas diretamente pelo cliente.

O SUIDChain não vende nem aluga dados pessoais como produto.

14. Transferência internacional de dados

Em razão da utilização de serviços de tecnologia, nuvem, comunicação, análise, suporte e integração, determinados dados poderão ser armazenados ou tratados fora do Brasil.

As transferências internacionais deverão observar a LGPD e a regulamentação da ANPD.

Dependendo da operação, poderão ser utilizados mecanismos como:

decisão de adequação emitida pela ANPD;
cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
cláusulas-padrão reconhecidas como equivalentes;
cláusulas contratuais específicas previamente aprovadas;
normas corporativas globais aprovadas;
cooperação jurídica internacional;
execução de contrato;
exercício regular de direitos;
proteção da vida;
consentimento específico e destacado, quando juridicamente válido;
outros mecanismos autorizados pela legislação.

Quando forem utilizadas as cláusulas-padrão contratuais brasileiras, elas deverão ser incorporadas aos instrumentos aplicáveis de acordo com o modelo oficial da ANPD.

O SUIDChain deverá adotar medidas razoáveis para verificar se o destinatário internacional oferece proteção compatível com a natureza dos dados e os riscos do tratamento.

Informações adicionais sobre transferências específicas poderão ser disponibilizadas ao titular mediante solicitação.

15. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

cumprir as finalidades informadas;
executar contratos;
manter contas e serviços ativos;
cumprir obrigações legais ou regulatórias;
preservar registros de segurança;
prevenir fraudes;
resolver disputas;
exercer ou defender direitos;
atender solicitações de autoridades;
executar procedimentos de backup e recuperação.

Os prazos poderão variar conforme:

a categoria do dado;
a finalidade;
o contrato;
a base legal;
o tipo de usuário;
o risco envolvido;
a legislação aplicável.

Quando o SUIDChain estiver sujeito ao dever de guarda previsto no Marco Civil da Internet, os registros de acesso a aplicações serão mantidos, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal aplicável.

Após o encerramento da finalidade ou do prazo de retenção, os dados poderão ser:

eliminados;
anonimizados;
agregados;
bloqueados;
mantidos de forma restrita quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.

A exclusão de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados.

Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em backups até sua substituição pelos ciclos normais de retenção, sem utilização para novas finalidades.

Dados anonimizados poderão ser mantidos para estatísticas, pesquisas, segurança e melhoria dos serviços, desde que não seja razoavelmente possível reidentificar os titulares.

16. Segurança da informação

O SUIDChain adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

acessos não autorizados;
perda;
destruição;
alteração;
vazamento;
compartilhamento indevido;
indisponibilidade;
tratamento ilícito ou inadequado.

As medidas poderão incluir, conforme a natureza e o risco do tratamento:

controle de acesso;
autenticação;
gerenciamento de credenciais;
segregação de permissões;
proteção de dados em trânsito;
registro de atividades;
cópias de segurança;
monitoramento;
atualização de sistemas;
correção de vulnerabilidades;
políticas internas;
procedimentos de resposta a incidentes;
avaliação de fornecedores;
limitação de acesso conforme a necessidade profissional;
processos de continuidade e recuperação.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos.

Os usuários também deverão:

utilizar senhas seguras;
manter suas credenciais confidenciais;
revisar os usuários autorizados;
manter seus dispositivos protegidos;
comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

O SUIDChain não declara possuir certificações, selos ou auditorias de segurança que não tenham sido formalmente obtidos.

17. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o SUIDChain adotará medidas para:

identificar e conter o incidente;
investigar suas causas;
reduzir os possíveis impactos;
preservar registros e evidências;
corrigir vulnerabilidades;
avaliar os riscos aos titulares;
documentar as providências adotadas.

Quando o SUIDChain atuar como controlador e o incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos e condições estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

Quando o SUIDChain atuar como operador, informará o cliente-controlador sem demora injustificada e fornecerá as informações disponíveis para auxiliar na avaliação e nas comunicações necessárias.

A comunicação aos titulares deverá utilizar linguagem clara e, quando aplicável, informar:

a natureza do incidente;
as categorias de dados afetadas;
os riscos relacionados;
as medidas adotadas;
as recomendações ao titular;
o canal para obtenção de informações.

18. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
bloqueio;
eliminação;
portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
informação sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento;
eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
informações sobre critérios e procedimentos de decisões automatizadas, respeitados os segredos comercial e industrial;
apresentação de petição ou reclamação à ANPD.

Os direitos poderão estar sujeitos a limitações quando a conservação ou o tratamento forem necessários para:

cumprimento de obrigação legal;
exercício regular de direitos;
prevenção a fraudes;
segurança;
proteção de direitos de terceiros;
cumprimento de ordem de autoridade competente;
outras hipóteses previstas na legislação.

Quando o SUIDChain atuar como operador, a solicitação poderá ser encaminhada ao cliente-controlador responsável.

Para proteger o titular contra fraudes, poderemos solicitar informações necessárias para confirmar sua identidade ou representação.

19. Análises automatizadas e inteligência de dados

O SUIDChain poderá utilizar mecanismos automatizados para:

organizar informações;
identificar inconsistências;
classificar registros;
gerar indicadores;
produzir relatórios;
apresentar tendências;
auxiliar análises operacionais;
auxiliar análises comerciais;
apoiar decisões logísticas;
analisar dados de rastreabilidade.

Esses mecanismos terão caráter informativo e de apoio.

Quando houver decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado que afete os interesses de uma pessoa natural, o titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD.

O SUIDChain não deverá utilizar mecanismos automatizados para promover discriminação ilícita ou abusiva.

20. Crianças e adolescentes

O site e a plataforma do SUIDChain não são direcionados a crianças.

Contas devem ser criadas por pessoas legalmente capazes ou por representantes autorizados de uma organização.

Dados de crianças e adolescentes não deverão ser cadastrados em SUID Passes ou registros de rastreabilidade sem:

finalidade legítima e necessária;
consideração do melhor interesse da criança ou do adolescente;
base legal adequada;
transparência aos responsáveis;
medidas reforçadas de segurança;
observância da LGPD, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Quando a legislação exigir consentimento, este deverá ser obtido de forma específica e destacada de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Informações sobre crianças e adolescentes não deverão ser publicadas em páginas públicas sem avaliação específica dos riscos e das condições legais aplicáveis.

Caso seja identificado tratamento inadequado, o SUIDChain poderá restringir, bloquear ou eliminar as informações.

21. Comunicações e marketing

O SUIDChain poderá enviar comunicações relacionadas a:

contas;
contratos;
segurança;
suporte;
alterações da plataforma;
manutenção;
eventos;
conteúdos;
pesquisas;
produtos e serviços.

Comunicações necessárias para execução do contrato, atendimento, segurança ou cumprimento de obrigação legal poderão ser enviadas independentemente de consentimento para marketing.

Comunicações promocionais serão enviadas com base em fundamento jurídico adequado e deverão permitir o cancelamento do recebimento.

O cancelamento de comunicações comerciais não impedirá o envio de mensagens operacionais ou contratuais necessárias.

22. Links, integrações e serviços de terceiros

O site e a plataforma poderão conter links ou integrações com serviços de terceiros.

Esses terceiros poderão tratar dados como:

operadores;
suboperadores;
controladores independentes.

Serviços externos possuem políticas e condições próprias.

O SUIDChain não controla as práticas de privacidade de sites ou plataformas independentes e recomenda que seus usuários consultem os respectivos documentos antes de fornecer dados pessoais.

Quando a integração for contratada ou habilitada pelo cliente, ele também será responsável por avaliar o terceiro e as finalidades do compartilhamento.

23. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

alterações na plataforma;
novas funcionalidades;
mudanças nos processos internos;
utilização de novos fornecedores;
alterações legais ou regulatórias;
decisões da ANPD;
melhorias nas práticas de privacidade e segurança.

A versão atualizada será publicada no site com a data da última revisão.

Quando as alterações produzirem impacto relevante sobre os titulares, poderemos comunicar a atualização por:

e-mail;
aviso na plataforma;
mensagem no site;
outro canal adequado.

24. Como exercer seus direitos

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelos seguintes canais:

E-mail: contato@sautlink.com
Responsável: Sautlink Tecnologia da Informação e Comércio Eletrônico Imp. e Exp. Ltda.
CNPJ: 12.031.849/0001-01
Endereço: Rua Prof. José Leite e Oiticica, 530, Conj. Jarecu 221, São Paulo, SP, CEP 04705-080
Encarregado: [INSERIR NOME OU EMPRESA, QUANDO APLICÁVEL]

O titular também poderá utilizar a página de Contato do SUIDChain.

A solicitação deverá informar, sempre que possível:

nome do titular;
e-mail utilizado na plataforma;
empresa ou organização relacionada;
SUID ou página envolvida;
descrição clara do pedido;
direito que deseja exercer.

O SUIDChain poderá solicitar informações adicionais necessárias para:

localizar os dados;
confirmar a identidade do titular;
verificar os poderes do representante;
evitar fraudes;
proteger dados de terceiros.

As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis.

Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá apresentar petição à Agência Nacional de Proteção de Dados.

25. Disposições finais

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira.

A eventual invalidade de uma disposição não afetará as demais partes do documento.

Esta Política possui natureza informativa e não substitui:

contratos comerciais;
Termos de Uso;
Acordos de Tratamento de Dados Pessoais;
autorizações específicas;
avisos apresentados durante a coleta;
documentos exigidos para operações específicas.

SUIDChain — Sustainable Unique Identifier

Rastreabilidade, identidade digital e inteligência para transformar origem, produção e impacto em evidências verificáveis.